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27 de Julho de 2021

Inicial de acidente de trânsito com litisconsórcio necessário

Inicial de acidente de trânsito com litisconsórcio necessário

Severo Faustino Filho, Advogado
Publicado por Severo Faustino Filho
há 11 meses
Inicial de acidente de trânsito com litisconsórcio necessário.docx
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EXMO. SR. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - BAURÚ/SP

Autor - SR BARNABÉ, RG_________________, CPF________________, Residente e domiciliado ___________________nº _______Bauru - SP – Proprietário da empresa Caipira Hortaliças Ltda. - me com sede na mesma Cidade de domicilio.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO

Em face de Viação Meteoro Ltda., com sede em São Paulo, Inscrita no CNPJ, nº ______________, - SP, sendo necessário também em configuração de polo passivo a Seguradora Trafegar S/A Inscrita no CNPJ, nº______________ e a Seguradora Shangai Marine, Inscrita no CNPJ, nº______________ pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DOS FATOS

No dia 11.07.2017 vinha o Sr. Barnabé já devidamente qualificado nos autos, trafegando com sua pick-up placas GGG-1223 pela rodovia BR-345, no município de Jaú/SP, a onde chovia muito e na curva do Km 447 desta Rodovia supostamente, perde o controle de seu veiculo, mas, contudo, não ultrapassa a sua faixa de rolamento, a onde permanece ate que o Veiculo da Viação Meteoro Ltda. (Ônibus de viagem) com motorista profissional que deveria ser qualificado para função, perde o controle do referido ônibus e vem a colidir na pick-up de propriedade do autor. A policia foi chamada e a esta interditou as pistas para pericia, e ainda tomou o depoimento pessoal do motorista do coletivo, que assume ter invadido a pista contraria e atingido o veiculo do autor, causando assim os danos no veiculo e as lesões em seus passageiros e no autor proprietário da pick-up. Nesta Circunstancia foi juntado orçamentos feitos pela ré citada nos autos de valores R$ 50, 000,00, R$ 40, 000,00 e R$ 35, 000,00, sendo de iniciativa da ré em face do autor, demonstrando assim o entendimento de intensão de reparar o erro de seu motorista. As seguradoras são contratadas para assegurar o recebimento do autor e compor o pagamento desta LIDE.

Faz-se necessário Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo·.

Requerimentos

O (A) autor (a) é pessoa que não tem recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Assim, ele (a) possui direito à gratuidade da justiça.

De acordo com o art. 99, § 3º do CPC/15, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ademais, também vale ressaltar que, conforme o § 2º do art. 99 do CPC/15, ao Magistrado somente cabe indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Assim, requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, também chamada de benefício da justiça gratuita, com base nos arts. 98 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/15) e no art. , XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal.

Requer a concessão da gratuidade processual (justiça gratuita), por ser o (a) autor (a) pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração e documentos anexos, com fulcro nos arts. 98 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/15) e no art. , XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal.

Esclarecer qual o motivo a qual pede justiça gratuita e incluir a concessão dos benefícios conforme abaixo.

Artigo , inciso LXXIV da CF/88 com o Artigo da Lei nº. 1060/50

DO DIREITO

Segue os direitos violados do autor perante a lei de fato:

Art. da CF/88, itens X

Art. 175 do código nacional de trânsito, itens I, VII, XXIII e art. 218 item II

Diga por que o motorista do ônibus esta incorreto.

Art. 186 e 927 "caput" do CC e Art. 932 inc. III do CC

Art. 159 do CC

Art. 28 Código de trânsito

Art. 186 Código de trânsito.

Art. 302 Código de trânsito inciso iv

Art. 303 Código de trânsito

6 - DOS PEDIDOS

De acordo com o exposto, requer:

A) A condenação dos requeridos na restituição dos prejuízos sofridos pelo requerente na exata quantia de R$100, 000,00 mais 20% do valor do veiculo, pois sendo veiculo recuperado tem depreciação em face de mercado, devendo ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do acidente até a data do efetivo pagamento.

B) O deferimento da benesse da justiça gratuita, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais;

C) Citação dos requeridos no endereço mencionado acima para contestar, no prazo legal, sob pena de revelia.

D) A produção de todos os tipos de provas, em especial depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

E) A condenação dos requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes de acordo com o disposto do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa, o valor R$ 100, 000,00

Nestes termos pede deferimento.

São Paulo 06 de Junho de 2017

Advogado

OAB 674517

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